ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

EXTRATO DE TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA
CONTRATO Nº 065/2025
ESPÉCIE: Termo de Suspensão ao Contrato nº 065/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 2.874/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura de Tarauacá.
CONTRATADA: SOLU’S ENGENHARIA EIRELI – CNPJ Nº 05.495.255/0001-96.
OBJETO: Suspensão temporária da execução da obra de Recuperação de estradas vicinais no Município de Tarauacá em atendimento ao Convênio nº 920151/2021, referente ao contrato supracitado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, art. 115 e art. 137, inciso V da Lei 14.133/2021 e justificativas constantes no processo.
PRAZO DE SUSPENSÃO: Os serviços retornarão até 31 de maio 2026 no início do período de verão, quando houver condições climáticas favoráveis para a movimentação de solo e estabilização das vias.
MOTIVO: Condições climáticas adversas, impedimento técnico de execução e inviabilidade operacional.
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2026.

Francisco de Assis da Silva Souza
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos – interino
Decreto nº 013/2026