ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 292/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4.3.42/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 292/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tarauacá/AC – CNPJ nº 34.693.564/0001-79. CONTRATADA: F. L. J. EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ nº 21.461.505/0001-00. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de Combustível (óleo diesel comum, Biodiesel S10, Gasolina Comum) e de fornecimento de Recarga de Gás GLP 13Kg e vasilhame botijão de 13 Kg, visando atender as demandas das Secretarias Municipais através da Prefeitura Municipal de Tarauacá. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Retificação por erro material de cláusulas do Contrato Administrativo nº 292/2025, com a finalidade de adequar formalmente a cláusula de vigência ao Termo de Referência e aos registros do processo, bem como corrigir referência normativa na cláusula de pagamento, sem alteração do objeto e sem modificação dos preços pactuados. RETIFICAÇÃO DA VIGÊNCIA: Onde se lê O presente Contrato terá vigência da data da sua assinatura, com término previsto para 31/12/2025, na forma do artigo 105 da Lei no 14.133, de 2021, leia-se O presente Contrato terá vigência da data da sua assinatura, com término previsto para 08/09/2026, na forma do artigo 105 da Lei no 14.133, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, especialmente arts. 117, 132 e 136, bem como Súmula 473 do STF.

Tarauacá/AC, 04 de setembro de 2026.

Jorge da Mata Coelho
Agente de Contratação
Decreto nº 117/2025