ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
RETIFICAÇÃO – COTAÇÃO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ, CALCÁRIO, FERTILIZANTE E SERVIÇOS DE PLANTIO
O Município de Tarauacá, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, torna pública a presente RETIFICAÇÃO da Cotação de Preços referente à Aquisição de Mudas de Café, Calcário e Serviços de Plantio, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre nº 14.247, de 14 de abril de 2026, páginas 268 e 269.
A retificação tem por finalidade promover a adequação técnica dos itens constantes da planilha, especialmente quanto à unidade de medida, forma de fornecimento do calcário e especificação do fertilizante mineral NPK, visando assegurar maior clareza, padronização, comparabilidade das propostas e segurança na formação da estimativa de preços.
A presente cotação destina-se a subsidiar futura contratação por meio de licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, pelo Sistema de Registro de Preços, visando à aquisição de mudas de café, calcário, fertilizante e serviços de plantio, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, com foco no apoio aos agricultores familiares, produtores rurais de pequeno porte e demais beneficiários definidos conforme critérios técnicos e administrativos estabelecidos pela Administração Municipal.
A presente cotação observa o disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, constituindo instrumento preparatório para formação da estimativa de preços da futura contratação.
A cotação passa a vigorar com a seguinte redação:
1. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação, sob demanda, de empresa especializada no fornecimento de mudas de café, calcário, fertilizante e prestação de serviços de plantio, conforme especificações constantes na tabela abaixo: