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Número do Processo:

Retificação - COTAÇÃO DE PREÇOS - Kits personalizados Expo Tarauacá 2026

Retificação da cotação de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de kits personalizados para a Expo Tarauacá 2026.

Legislação
Retificação
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14321

124

4 de agosto de 2026

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INOVAÇÃO

AVISO RETIFICAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS KIT PERSONALIZADO EXPOTARAUACÁ 2026

A Prefeitura Municipal de Tarauacá, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, motivação e seleção da proposta mais vantajosa, torna pública a RETIFICAÇÃO da publicação realizada no DOE nº 14.313, páginas 232 e 233, de 22 de Julho de 2026 considerando o ERRO MATERIAL na descrição dos itens.

Em atendimento ao disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, observando, no que couber, os parâmetros da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, torna público o presente Aviso Retificado de Solicitação de Cotação de Preços, visando à obtenção de valores de mercado para subsidiar a estimativa de preços para futura contratação, por meio de Dispensa de Licitação com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei 14133/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de kits personalizados destinados ao atendimento das ações institucionais da Expo Tarauacá 2026.

ITEMESPECIFICAÇÃO DO OBJETOUNID.QTDE
01Sacola Ecobag personalizada, confeccionada em tecido de algodão cru ou lona ecológica resistente, medindo aproximadamente 40 x 48 cm, com alças reforçadas, impressão em DTF colorido de alta definição, aplicada em uma ou ambas as faces, conforme arte fornecida pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação, acabamento de primeira qualidade.UNIDADE150
02Camiseta oficial personalizada 100% estampada, confeccionada em tecido 100% poliéster (malha fria) ideal para sublimação total, manga curta, gola redonda, impressão colorida total (frente, costas e mangas), conforme layout oficial da Expo Tarauacá 2026, em tamanhos variados (P, M, G, GG e EXG), definidos pela contratante.UNIDADE150
03Copo personalizado sem tampa, confeccionada em aço inoxidável de alta qualidade tipo stanley, com parede dupla e isolamento a vácuo, capacidade mínima aproximada de 450 ml, destinado à conservação de bebidas quentes e frias, acabamento externo personalizado à laser. Cor a definir pela Administração no momento da contratação. Garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, contendo a identidade visual oficial da Expo Tarauacá 2026.UNIDADE150
04Boné personalizado, modelo trucker ou similar, com aba curva, fechamento regulável, confeccionado em tecido brim e tela de poliéster, contendo patch bordado ou impressão em alta definição com a identidade visual oficial da Expo Tarauacá 2026.UNIDADE150
05Caneta esferográfica personalizada, corpo metálico ou plástico premium, acionamento por clique ou giro, escrita azul, personalizada em impressão UV ou gravação a laser, contendo a identidade visual da Expo Tarauacá 2026.UNIDADE150
06Chapéu personalizado, modelo estilo country em palha natural ou fibra sintética de alta qualidade, aba larga, com fita personalizada sublimada ou impressa envolvendo toda a copa do chapéu, contendo a identidade visual oficial da Expo Tarauacá 2026.UNIDADE150
07Agenda personalizada, tamanho aproximado A5 (148 x 210 mm), capa dura laminada e personalizada em impressão colorida, encadernação em espiral metálica, miolo contendo calendário anual e páginas pautadas para anotações, conforme identidade visual da Expo Tarauacá 2026.UNIDADE150

Regras e condições para aceitação da cotação (Observações Gerais)

1. Forma da proposta. A cotação deverá ser apresentada em papel timbrado (ou equivalente), contendo identificação completa da empresa (CNPJ, inscrição, endereço, e-mail e telefone), com valores unitários e globais e indicação clara de que os preços incluem todos os custos diretos e indiretos (tributos, frete, embalagem, encargos, margens e demais despesas necessárias ao perfeito fornecimento).

2. Validade mínima. A proposta deverá ter validade não inferior a 90 (noventa) dias.

2.1. Prazo de entrega. O fornecedor deverá considerar, na elaboração da proposta, que os materiais deverão ser entregues, impreterivelmente, até o dia 20 de agosto de 2026.

3. Assinatura. A proposta deverá ser assinada pelo representante legal (com nome completo e CPF), admitindo-se assinatura digital com certificado (pessoa física ou jurídica), e, quando assinada por terceiro, somente mediante procuração com poderes específicos.

4. Fidedignidade e responsabilização. A apresentação de informações falsas, documentos inidôneos ou tentativa de manipulação da pesquisa de preços poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive a instauração de procedimento para apuração de responsabilidade, quando configuradas as hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021.

5. Prazo de envio. As propostas deverão ser encaminhadas no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, contado da publicação deste aviso, para o e-mail: cotacoestk@gmail.com. As propostas apresentadas fora desse prazo não serão consideradas.

Tarauacá/AC, 30 de julho de 2026.

FRANCISCO DIÓGENES LEÃO FERNANDES

Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Inovação

Decreto: 086/2026

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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