TARAUACÁ

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RETIFICAÇÃO DO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Tarauacá, inscrita no CNPJ nº 34.693.564/0001-79, com sede na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395, Centro, Tarauacá/AC, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, TORNA PÚBLICA A RETIFICAÇÃO do Aviso de Cotação de Preços referente à contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de coffee break, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 14.205, de 12 de fevereiro de 2026, páginas 158 e 159.

A presente cotação tem por finalidade subsidiar a formação do preço estimado para futura contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observados os limites de valores atualizados pelo Decreto Federal nº 12.807/2025, bem como em observância ao art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e à Instrução Normativa SEGES nº 65/2021.

Após a publicação do aviso de cotação de preços, verificou-se que o quantitativo inicialmente estimado contemplava apenas a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, não refletindo integralmente as necessidades administrativas de outras unidades da Administração Municipal. Dessa forma, visando aperfeiçoar o planejamento da contratação e garantir maior eficiência administrativa, constatou-se a necessidade de ajustar o quantitativo estimado, considerando a possibilidade de atendimento às demandas institucionais de outras secretarias municipais e unidades administrativas da estrutura organizacional do Município, tais como Saúde, Educação, Administração, Finanças, Assistência Social, dentre outras que eventualmente necessitem do referido serviço ao longo do exercício.

Assim, procede-se à retificação do quantitativo constante da planilha de itens do aviso anteriormente publicado, nos seguintes termos:

Onde se lê:
Quantidade: 150 Serv./Pessoa

Leia-se:
Quantidade estimada: até 2.000 Serv./Pessoa

Esclarece-se que o quantitativo indicado possui caráter meramente estimativo, sendo utilizado exclusivamente para fins de planejamento da contratação e formação de preços, podendo sofrer variações conforme a efetiva necessidade da Administração Pública.

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no aviso originalmente publicado. As empresas interessadas poderão encaminhar suas cotações para o e-mail informado no aviso original, no prazo estabelecido.

Tarauacá – Acre, 11 de março de 2026.

Enivaldo Cavalcante Gomes do Ó
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 004/2025