ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

RESOLUÇÃO CMS Nº 005 26 DE MAIO DE 2023.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, triênio 2022-2025, em terceira Reunião Extraordinária, realizada no dia 26 de maio de 2023, no uso
de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei
Municipal 389 de 29 de dezembro de 1996 revogada pela Lei Municipal nº. 1016, DE 4 DE maio de 2022, alterada pela Lei Municipal n 1025, de
26 de setembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º: Aprovar a mudança de objeto da emenda parlamentar (Proposta: 11507.430000 / 1210-09 da Secretaria Municipal de Saúde;
Tarauacá (AC), 26 de MAIO de 2023.
AILTON DIAS DE MENESES
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
MACKENZ OLIVEIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO 040 /2022
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 005/2023 em de 26 de MAIO de 2023.