CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ/AC

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 382 de 14 de maio de 1996 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS);

CONSIDERANDO a necessidade da disposição do Plano de Ação da Assistencial Social do Município de Tarauacá para Cofinanciamento do SUAS pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO a Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 24 de novembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Plano de Ação da Secretaria Municipal de Promoção Social do Município de Tarauacá para Cofinanciamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social Ano 2022.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Allex Sandro de Souza Bispo
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS