CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/TK

RESOLUÇÃO Nº 018, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de Outubro de 2021, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Estadual de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 382 de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

RESOLVE:

Art. 1º - HOMOLOGAR a programação nº 120060920210001, referente ao SIGTV – Sistema de Gestão de Transferência Voluntaria, que destina recursos de emenda parlamentar para a estruturação da rede de serviços do SUAS.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Tarauacá-Ac, 28 de Outubro de 2021.

Allex Sandro de Souza Bispo
Presidente do CMAS/TK