Resolução N° 004/2020 - Remédios para tratamento da COVID 19

Número do Processo:

Legislação

Resolução

Número do Diário:

Página da Publicação:

Data da Publicação:

Órgão:

12823

23 de junho de 2020

Saúde

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas

competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis

nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro

de 1990 e pela Lei Municipal nº. 396, de 30 de abril de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º: Aprovar a dispensa de licitações de remédios para

tratamento da COVID 19 da secretaria municipal de saúde

de Tarauacá Acre.

Tarauacá (AC), 19 DE junho de 2020.

FRANCISCO JARBAS FERREIRA LOPES
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 001/2020
em de 22 de junho de 2020.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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