ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

RESOLUÇÃO CMS Nº 007 23 DE SETEMBRO DE 2021

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 396, de 30 de abril de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º: Aprovar o plano de ação Prisional para a Unidade Penitenciaria Moacir Prado do Município de Tarauacá-Acre.

Art. 1º: Aprovar o Projeto Técnico reformulado para implantação do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial do Município de Tarauacá-Acre.

Tarauacá (AC), 23 de setembro de 2021.

Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 007/2021 em de 23 de setembro de 2021.

Francisco Jarbas Ferreira Lopes
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Aderlandio Nascimento de França
Secretário Municipal de Saúde