ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

RESOLUÇÃO CMS Nº 004 27 DE JUNHO DE 2022 - ANEXO

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal 389 de 29 de dezembro de 1996 revogada pela Lei Municipal nº. 1016, DE 4 DE maio de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a pactuação das Diretrizes, Metas e Indicadores para o ano de 2022, do município de Tarauacá da Região de Saúde Juruá e Tarauacá/Envira do Estado do Acre, conforme Anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Aprovar o Plano Municipal de Saúde 2022-2025.

Art. 3º - Aprovar o Plano de Ação Municipal de Adesão a Política Nacional de Atenção Integral aos indivíduos privados de liberdade do Sistema Prisional em Tarauacá.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

FRANCISCO JARBAS FERREIRA LOPES
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
MACKENZI OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 003/2022 em de 27 de junho de 2022