ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 870, DE 01 DE JULHO DE 2026

“Dispõe sobre a designação de gestor e fiscal de contrato no âmbito da Prefeitura Municipal de Tarauacá.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e:

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo indicados para, nos termos da legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo nº 265/2026, com vigência de 24/06/2026 a 24/06/2027, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a Pessoa jurídica E. P. FERREIRA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na aquisição de equipamentos de comunicação e produção audiovisual, decorrente do Pregão Eletrônica SRP nº 90012/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 2.837/2025:

Secretária Municipal de Administração: Gestor Titular: Senhor(a) Katriel Alves Viana; Fiscal Titular: Senhor(a) Juan Kevin Quirino Cardoso

Secretária Municipal de Educação: Gestor Titular: Senhor(a) Jeferson Fernandes de Souza; Fiscal Titular: Senhor(a) Ducivania Sousa Ramos

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, com efeitos retroativos a 24 de junho de 2026.

Rodrigo Damasceno Catão

Prefeito de Tarauacá-Acre