REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 

ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ 

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS – SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST)

 A Prefeitura Municipal de Tarauacá/AC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79, com sede administrativa na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, nº 395, Centro, CEP 69970-000, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público o presente Aviso de Cotação de Preços, com a finalidade de subsidiar a formação da estimativa de preços da Administração Pública, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, e demais normativos aplicáveis. A presente solicitação encontra amparo nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal. Esclarece-se que a presente cotação destina-se exclusivamente à formação de estimativa de preços e ao planejamento da contratação, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, não gerando obrigação de contratação imediata. Para fins de padronização e melhor comparabilidade entre as propostas recebidas, informa-se que a futura licitação, em princípio, poderá adotar o critério de julgamento pelo menor preço global, motivo pelo qual a proposta comercial deverá conter os valores unitários e o valor total por item, bem como o valor global consolidado, contemplando todos os custos diretos e indiretos necessários à execução integral do objeto, observado que a modelagem definitiva será estabelecida na fase interna do procedimento, mediante validação técnica e jurídica. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos continuados de Medicina e Segurança do Trabalho (SST), abrangendo a elaboração, implementação e gestão de programas e laudos técnicos, bem como a realização de exames ocupacionais e demais rotinas correlatas, para atendimento das obrigações legais da Prefeitura Municipal de Tarauacá/AC e de suas Secretarias e unidades administrativas vinculadas.

LOTE

 ÚNICO ITEM DESCRIÇÃO UNIDADEQUANTIDADE VALOR  UNITÁRIO VALOR TOTAL BLOCO A – PROGRAMAS E GESTÃO DE SST

 1 ELABORAÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO (NR-07). Unid 180 

2 ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR (NR-01). Unid 180 

3 GESTÃO DE TREINAMENTOS CONFORME PGR E PCMSO, NOS SETORES, CONFORME EXIGÊNCIA DAS NRs. Unid 180 

4 ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE SST PARA O e SOCIAL DOS EVENTOS S-2210, S-2220 E S-2240. Unid 12 

5 EMISSÃO DE PPP, CONFORME DEMANDA. Unid 1.500 BLOCO B – LAUDOS TÉCNICOS E GESTÃO DE RISCOS

 6 LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO – LTCAT, CONFORME EXIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Unid 180 

7 LAUDO DE INSALUBRIDADE (NR-15), NOS ESTABELECIMENTOS, CONFORME EXIGÊNCIA DA NR. Unid 180 

8 LAUDO DE PERICULOSIDADE (NR-16), NOS ESTABELECIMENTOS, CONFORME EXIGÊNCIA DA NR. Unid 180

9 ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO – AET (NR-17), NOS ESTABELECIMENTOS, CONFORME EXIGÊNCIA DA NR. Unid 180

 10 GESTÃO DE CONTROLE DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI (NR-06), NOS ESTABELECIMENTOS, CONFORME EXIGÊNCIA DA NR. Unid 180 BLOCO C – GOVERNANÇA, ROTINAS TÉCNICAS E VISITAS

 11 IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE CIPA (NR-05). Unid 180 

12 DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, COM VISITA MENSAL. Unid 12 13 VISITA DO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA PRESTAR VISITA TRIMESTRALMENTE. Unid 4 BLOCO D – ITENS ESPECÍFICOS PARA UNIDADES DE SAÚDE

 14 GESTÃO DA NR-32 PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, CONFORME EXIGÊNCIA DAS NRs. Unid 18

 15 PGRSS (PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE), PARA OS ESTABELECIMENTOS LIGADOS À ÁREA DA SAÚDE. Unid 18 BLOCO E – MEDICINA OCUPACIONAL, EXAMES E AVALIAÇÕES 

16 ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO), CONFORME PCMSO (ADMISSIONAL, PERIÓDICO, RETORNO AO TRABALHO, MUDANÇA DE FUNÇÃO E DEMISSIONAL, QUANDO APLICÁVEL). Unid 3.500

 17 EXAME CLÍNICO OCUPACIONAL. Unid 3.500 

18 AVALIAÇÃO DERMATOLÓGICA. Unid 500 19 AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL: INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE DE CARACTERÍSTICAS PSICOLÓGICAS, DO TRABALHO E DO AMBIENTE ORGANIZACIONAL QUE INFLUENCIAM OU INTERFEREM NEGATIVAMENTE NA SAÚDE PSICOLÓGICA, NA INTEGRIDADE DO TRABALHADOR E NA SUA CAPACIDADE DE REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL. Unid 1.500 20 TESTE DE ACUIDADE VISUAL. Unid 600 BLOCO F – EVENTOS, OCORRÊNCIAS E OBRIGAÇÕES CORRELATAS 21 REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, CONFORME DEMANDA. Unid 800 22 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO (CAT). Unid 250 23 HOMOLOGAR ATESTADOS MÉDICOS COM PRAZOS SUPERIORES A 3 (TRÊS) DIAS E INFERIORES A 15 (QUINZE) DIAS, NOS PRAZOS ESTIPULADOS PELA CONTRATANTE. Unid 2.000 BLOCO G – EXAMES COMPLEMENTARES (LABORATORIAIS E DIAGNÓSTICOS) 24 EXAME ANTI-HBS. Unid 300 25 EXAME ANTI-HCV. Unid 500 26 EXAME HBSAG. Unid 600 27 EXAME GAMA GT. Unid 200 28 EXAME EAS. Unid 200 29 EXAME GLICEMIA EM JEJUM. Unid 200 30 EXAME DE AUDIOMETRIA TONAL. Unid 250 31 EXAME DE CREATININA – CR. Unid 200 32 EXAME PARASITOLÓGICO – E.P.F. Unid 300 33 ELETROCARDIOGRAMA – ECG. Unid 300 34 EXAME DE ESPIROMETRIA. Unid 200 35 EXAME DE HEMOGRAMA (HG). Unid 700 36 EXAME DE COPROCULTURA. Unid 350 37 EXAME DE RADIOGRAFIA DE TÓRAX. Unid 150 38 EXAME DE SOROLOGIA ANTI HIV. Unid 450 39 EXAME DE TGO. Unid 450 40 EXAME DE TGP. Unid 450 41 EXAME TOXICOLÓGICO. Unid 150 42 EXAME DE URÉIA – UR. Unid 150 43 EXAME PARA DETECTAR PARA VENEREAL DISEASE RESEARCH LABORATORY – VDRL. Unid 800 VALOR GLOBAL (SOMA DE TODOS OS BLOCOS)