ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026
O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 74, III, “c” da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa ANDREIA C. M. DE ALMEIDA, inscrito no CNPJ sob o nº 31.570.038/0001-23, para Contratação consiste na prestação de Serviço de consultoria na gestão e atenção básica em saúde, monitoramento financeiro do bloco de atenção básica, acompanhamento do processo de financiamento do SUS, planejamento das ações de atenção básica, verificação de instrumentos de planejamento, elaboração de projetos, acompanhamento de programas do MS na atenção básica, elaboração de protocolos assistenciais, treinamento da utilização dos blocos de financiamentos, organização dos recursos humanos em saúde, captação de recursos federais e estaduais, monitoramento, controle e avaliação dos indicadores de saúde do programa previne brasil e adjacentes, conforme condições pactuadas no processo em epígrafe, no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Tarauacá/AC, 06 de maio de 2065.
RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito Municipal