ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 1330, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 809/2014 e Decreto nº 122/2025.

R E S O L V E:

Art.1°-Conceder a ANDRÉ OLIVEIRA CORREIA, 03 (três) diárias, destinadas ao custeio de despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Feijó- AC, para transportar os participantes do curso de formação – Módulo III, da Escola de Conselhos/UFAC, com intuito de levar formação continuada com qualidade técnica e responsabilidade ética para os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA, que ocorrerá no período de 06/10/2026 a 08/10/2026.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre