ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 1.265, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre a retificação do Cronograma Oficial de Acompanhamento das Etapas dos Editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, no âmbito do Município de Tarauacá, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Cronograma Oficial de Acompanhamento das Etapas dos Editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência, o regular cumprimento das etapas subsequentes e a continuidade da execução da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Tarauacá;

RESOLVE:
Art. 1º Fica retificado o Cronograma Oficial de Acompanhamento das Etapas dos Editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, no âmbito do Município de Tarauacá, conforme as alterações estabelecidas nesta Portaria.
Art. 2º O cronograma anteriormente estabelecido passa a vigorar com as seguintes alterações:

ONDE SE LÊ:

Divulgação preliminar das Propostas Habilitadas

14/08/2026

Prazo para recurso da etapa de habilitação

17/08/2026

Divulgação do resultado final das propostas habilitadas

19/08/2026

Início do processamento do pagamento dos contemplados

A partir de 24/08/2026

Prazo final para prestação de contas

23/12/2026

LEIA-SE:

Divulgação preliminar das Propostas Habilitadas

24/08/2026

Prazo para recurso da etapa de habilitação

26/08/2026

Divulgação do resultado final das propostas habilitadas

04/09/2026

Início do processamento do pagamento dos contemplados

A partir de 07/09/2026

Prazo final para prestação de contas

23/12/2026

Art. 3º Os proponentes e demais interessados deverão acompanhar as publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Tarauacá para conhecimento do cronograma atualizado e dos demais comunicados referentes aos Editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tarauacá – AC, 04 de setembro de 2026.

RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito Municipal de Tarauacá

FRANCISCO DIÓGENES LEÃO FERNANDES
Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Inovação
Decreto nº 086/2026