ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 1133, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

“Dispõe sobre a designação de gestor e fiscal de contrato no âmbito da Prefeitura Municipal de Tarauacá.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e:

CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo, em especial a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021... RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo indicados para, nos termos da legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do 1º Termo de aditivo de prazo ao Contrato Administrativo nº 011/2026, com vigência de 06/07/2026 a 06/01/2027, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a Pessoa física STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS – LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de liberação de uso de software em plataforma única de gestão pública, decorrente da Dispensa de Licitação nº 039/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 7.706/2025:

I. Gestor Titular: Senhor(a) Márcia Souza Feitoza Motta

II. Fiscal Titular: Senhor(a) Gleisson de Araújo Feitosa

... Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, com efeitos retroativos a 06 de julho de 2026.

Rodrigo Damasceno Catão

Prefeito de Tarauacá-Acre