ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 027 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui o Seminário Municipal de Boas Práticas Alfabetizadoras no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Tarauacá, Estado do Acre, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARAUACÁ- AC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o direito à alfabetização na idade certa, conforme meta 5 do Plano Nacional de Educação e do Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a política nacional de educação- Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Política Estadual de Alfabetização Alfabetiza Acre e a Política Municipal de Alfabetização Alfabetiza Tarauacá;

CONSIDERANDO a necessidade de valorizar e dar visibilidade ao trabalho de professores, gestores escolares e coordenadores pedagógicos e de ensino, voltado à alfabetização e a recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino Fundamental e nas turmas de Pré alfabetização;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o SEMINÁRIO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS ALFABETIZADORAS, de caráter anual, como reconhecimento institucional da secretaria Municipal de Educação de Tarauacá- SEME às unidades escolares, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e de ensino e professores alfabetizadores da rede municipal.

Art. 2º O seminário tem por objetivo:
– Identificar, valorizar e disseminar práticas pedagógicas exitosas de alfabetização e recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental e turmas de Pré alfabetização;
– Promover o intercâmbio de experiências entre escolas urbanas, rurais;
– Fortalecer a formação continuada em alfabetização;
– Contribuir para a melhoria dos indicadores de alfabetização do Município;

Art. 3º O seminário será realizado anualmente, conforme o calendário letivo elaborado pela diretoria de ensino da Secretaria Municipal de Educação

Art. 4º Para cada escola participante será entregue um prêmio simbólico como troféus, medalhas e ou certificados que reconhecem as boas práticas alfabetizadoras no âmbito no município.

Art. 5º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Educação de Tarauacá-AC, 14 de setembro de 2026

Carlos Gomes de Sousa
Secretário Municipal de Educação
Decreto 010/2025