SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 025/2026 – SEME, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Institui o Plano de Comunicação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Tarauacá/AC e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de comunicação, mobilização e divulgação relacionadas às políticas de alfabetização desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO os princípios e objetivos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, que visam assegurar o direito de todas as crianças à alfabetização na idade adequada;

CONSIDERANDO a importância de garantir ampla divulgação das ações, estratégias, resultados e avanços relacionados à alfabetização, promovendo o envolvimento dos gestores escolares, professores, estudantes, famílias e comunidade;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer objetivos, públicos-alvo, canais de comunicação, periodicidade das ações, estratégias de mobilização e mecanismos de divulgação dos resultados;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Tarauacá – SEME, o Plano de Comunicação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º O Plano de Comunicação tem como objetivo fortalecer a divulgação, a mobilização e o acompanhamento das ações relacionadas à alfabetização na Rede Municipal de Ensino, promovendo a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar e dando visibilidade às ações e aos resultados alcançados.

Art. 3º O Plano de Comunicação deverá contemplar, no mínimo:
I – os objetivos das ações de comunicação;
II – a definição dos públicos-alvo;
III – os canais e meios de comunicação a serem utilizados;
IV – a periodicidade das ações de comunicação e divulgação;
V – as estratégias de mobilização da comunidade escolar e da sociedade;
VI – os mecanismos de divulgação e socialização dos resultados das ações de alfabetização.

Art. 4º Constituem públicos prioritários das ações de comunicação:
I – gestores escolares;
II – coordenadores pedagógicos;
III – professores e demais profissionais da educação;
IV – estudantes;
V – pais, responsáveis e famílias;
VI – comunidade escolar e sociedade em geral.

Art. 5º Para execução do Plano poderão ser utilizados os canais institucionais da Secretaria Municipal de Educação, redes sociais oficiais, reuniões, encontros formativos, materiais gráficos, campanhas, vídeos, registros audiovisuais, grupos institucionais de comunicação e demais meios considerados adequados.

Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Educação, por meio dos setores e equipes responsáveis, coordenar, acompanhar e registrar a execução das ações previstas no Plano de Comunicação.

Art. 7º As unidades escolares deverão colaborar com a divulgação das ações desenvolvidas, fornecendo informações, registros e evidências das atividades relacionadas à alfabetização, conforme orientações da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8º Os resultados das ações poderão ser divulgados periodicamente nos canais oficiais da Secretaria Municipal de Educação, observando-se os princípios da transparência, da publicidade e da proteção da imagem e dos dados pessoais dos estudantes.

Art. 9º O Plano de Comunicação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Tarauacá/AC integra esta Portaria como Anexo Único, para todos os fins.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Tarauacá – Acre, 26 de agosto de 2026.

Carlos Gomes de Sousa
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 010/2025

ANEXO ÚNICO
PLANO DE COMUNICAÇÃO
COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA
TARAUACÁ – ACRE | 2026

O presente Plano de Comunicação integra a Portaria nº 25/2026 – SEME e estabelece os objetivos, públicos-alvo, canais de comunicação, periodicidade das ações, estratégias de mobilização e mecanismos de divulgação dos resultados das ações relacionadas à alfabetização desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino de Tarauacá.