ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 442, DE 01 ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 809/2014 e Decreto nº 122/2025.
R E S O L V E:
Art.1° - Conceder a ENEIDA MARIA DOS AMAUCAS, 03 (três) diárias, destinadas ao custeio de despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Rio Branco- AC, para participação em oficina de qualificação para implementação da implementação do implante subdérmico de Etonogestrel na Atenção Primária à Saúde (APS), que ocorrerá no período de 14/04/2026 a 17/04/2026.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre