ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 406, DE 31 MARÇO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 809/2014 e Decreto nº 122/2025.
RESOLVE:
Art.1° - Conceder a ESTEFANI OLIVEIRA DO CARMO, 03 (três diárias), destinadas ao custeio de despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Cruzeiro do Sul- AC, para participação no treinamento presencial do Programa Nacional de Transparência Pública- PNTP, que ocorrerá no período de 06/04/2026 a 08/04/2026.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre