ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 363, DE 24 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão responsável pela condução de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e:
CONSIDERANDO a solicitação formal da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Ofício nº 137/2026, para a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços, programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão responsável pela organização, coordenação e execução do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistência Social, que será composta pelos seguintes servidores:
I – Jhonas Lima de Aguiar – Presidente;
II – Thamires de Oliveira Soares – Membro;
III – Flávia Monteiro Pereira – Membro;
IV – Luêne Marinho Dourado – Membro;
V – Maria de Jesus Santos Feitoza – Membro.
Art. 2º Compete à Comissão:
I – Elaborar o edital do Processo Seletivo Simplificado;
II – Coordenar e executar todas as etapas do certame;
III – Proceder à análise das inscrições e da documentação apresentada;
IV – Julgar eventuais recursos administrativos;
V – Homologar o resultado final do processo seletivo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre