ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 273, DE 05 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre a substituição de servidor designado por portaria anterior e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e: CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo, em especial a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; CONSIDERANDO a necessidade administrativa de substituição do servidor designado para a função de gestor de contrato; RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 971, de 10 de setembro 2025, que designou gestor/ fiscal para o Contrato nº 159/2025, exclusivamente para substituir o servidor nela indicado, passando a constar TAMIRES DE OLIVEIRA SOARES em substituição ao servidor MARIA NILEIDA DO NASCIMENTO SOUZA, a partir de 01 de fevereiro de 2026. Art. 2º Permanecem válidos, eficazes e regulares todos os atos administrativos praticados pela servidora anteriormente designada, até a data da efetiva substituição. Art. 3º Ficam mantidas inalteradas as demais disposições da Portaria nº 971/2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rodrigo Damasceno Catão Prefeito de Tarauacá-Acre