ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 10/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, a servidora ANTONIA DE OLIVEIRA SOUZA, MERENDEIRA, matricula nº8, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) mês de seu Período de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 01.03.2020 a 28.02.2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar no período de 01.02.2026 a 02.03.2026.

Enivaldo Cavalcante Gomes do Ó
Secretário de Administração
Decreto Nº 004/2025