ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 070, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

"Dispõe sobre a substituição de servidor designado por portaria anterior e dá outras providências."

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e: CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo, em especial a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; CONSIDERANDO a necessidade administrativa de substituição do servidor designado para a função de gestor de contrato;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 1387, de 25 de novembro 2025, que designou gestor/fiscal para o Contrato nº 392/2025, exclusivamente para substituir o servidor nela indicado, passando a constar JHOSEBYSON RODRIGUES ALVES em substituição ao servidor SADY FARIAS PEREIRA, a partir de 01 de janeiro de 2026.

Art. 2º Permanecem válidos, eficazes e regulares todos os atos administrativos praticados pela servidora anteriormente designada, até a data da efetiva substituição.

Art. 3º Ficam mantidas inalteradas as demais disposições da Portaria nº 1387/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
PREFEITA EM EXERCÍCIO DE TARAUACÁ-ACRE