PORTARIA Nº 703, DE 18 DE MAIO DE 2026
“Dispõe sobre a substituição de servidor designado por portaria anterior e dá outras providências.”
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e:
CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo, em especial a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da administração pública;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa de substituição do servidor designado para a função de gestor de contrato;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 909, de 12 de setembro de 2025, que designou gestor/fiscal para o Contrato nº 019/2021, exclusivamente para substituir o servidor nela indicado, passando a constar FRANCISCO EVANDRO DA ROCHA FARIAS JUNIOR em substituição ao servidor JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO SOUZA, a partir de 18 de maio de 2026.
Art. 2º Permanecem válidos, eficazes e regulares todos os atos administrativos praticados pela servidora anteriormente designada, até a data da efetiva substituição.
Art. 3º Ficam mantidas inalteradas as demais disposições da Portaria nº 909/2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Rangeles da Silva Viana
Prefeito em exercício de Tarauacá-Acre