ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 608, DE 04 DE MAIO DE 2026
“Dispõe sobre a substituição de servidor designado por portaria anterior e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e:
CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo, em especial a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da administração pública;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa de substituição do servidor designado para a função de gestor de contrato;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 1007, de 11 de setembro de 2025, que designou gestor/fiscal para o Contrato nº 171/2025, exclusivamente para substituir o servidor nela indicado, passando a constar FRANCISCO EVANDRO DA ROCHA FARIAS JUNIOR em substituição ao servidor JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO SOUZA, a partir de 01 de maio de 2026. 

Art. 2º Permanecem válidos, eficazes e regulares todos os atos administrativos praticados pela servidora anteriormente designada, até a data da efetiva substituição.

 Art. 3º Ficam mantidas inalteradas as demais disposições da Portaria nº 1007/2025. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Rodrigo Damasceno Catão 

Prefeito de Tarauacá-Acre