ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

PORTARIA Nº 585, DE 03 DE JUNHO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.

R E S O L V E:

Art. 1º – Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referente ao 1º Quadrimestre do ano de 2025 do Poder Executivo, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000, artigos 48, 52, 53, 54 e 55, e Resolução do TCE/AC nº 061/2007, alterada pelas resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrários.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

RODRIGO DAMASCENO CATÃO

Prefeito de Tarauacá