ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 558, DE 23 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.112/2025 e Lei nº 1.162/2025. CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 439, de 31 de março de 2026; CONSIDERANDO a constatação de erro administrativo no referido ato; RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 439, de 31 de março de 2026, tornando sem efeito sua publicação no Diário Oficial do Estado nº 16.244, de 10 de abril de 2026, página 253, em razão de erro administrativo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre