ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 GABINETE DA CASA CIVIL

 PORTARIA Nº 494, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
 Dispõe sobre a designação do Fiscal e Gestor de Contatos. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de suas funções e usando de suas atribuições

que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município

, em virtude da necessidade da formalização quanto à 
indicação de gestores e fiscais de contratos.
 RESOLVE:
 Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para

, em observância à legislação vigente, atuarem como

gestor e fiscal do Termo de Contrato nº 043/2024, 
com a vigência de 03/07/2024 a 03/07/2025, celebrado

entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a Pessoa

Jurídica LOCARAUTO VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA,

com o objeto do presente contrato os itens 06 a 09 – LOCAÇÃO DE VEICULOS, tipo CAMINHONETE,

CAMINHÃO F-4000 OU SIMILAR, VEICULO UTILITÁRO

TIPO “VAN” e CAMINHÃO FRUGORFICO com

Condutor e Sem Condutor, para atender as demandas

das Secretarias Municipais, 
conforme as demandas de trabalho estipuladas pela

Gestão da Prefeitura do Munícipio de Tarauacá/AC,

conforme as especificações contantes no termo de 
Referência, que integrou o edital de Licitação modalidade  Pregão Presencial para Registro de Preços nº 014/2023, Processo nº 2.803/2023.
 I - Gestor Titular: FRANCISCO LELIO NUNES DE OLIVEIRA, CPF Nº: 
013.080.162-39
 II - 
Fiscal Titular: JESSICA MARIA FIGUEREDO DA SILVA, CPF Nº 
922.815.242-72.
 Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ela confiadas. 
Art. 3º - Compete ao servidor designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele ine
rentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato.
 Art. 4º - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes.
 Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
 MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES
 Prefeita de Tarauacá