ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 469 DE 08 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo 
nº024/2025, Dispensa de Licitação nº 008/2025.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de 
suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e:
 CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo, em 
especial a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que institui normas 
para licitações e contratos da administração pública; CONSIDERANDO a ne
cessidade de se realizar as fiscalizações nos contratos administrativos.
 RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à 
legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato Administrativo de 
n° 024/2025, com vigência de 20/02/2025 a 25/08/2025 (3 meses), celebrado 
entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a Pessoa Jurídica, D M OLIVEIRA 
FILHO ME, que tem como objeto a contratação de Serviços Culturais, Dis
pensa de Licitação de nº008/2025 e Processo Administrativo PJ Nº 653/2024.
 Gestor Titular: José Messias Lima da Silva 
Fiscal Titular: José Francisco Benigno Gomes