ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 458 DE 08 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a Designação de Gestor e Fiscal da Ata de registro de preços nº 
02/2025, Pregão Eletrônico SRP nº 016/2024.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de 
suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e:
 CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo, em 
especial a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que institui normas 
para licitações e contratos da administração pública; CONSIDERANDO a ne
cessidade de se realizar as fiscalizações nos contratos administrativos.
 RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legisla
ção vigente, atuarem como gestor e fiscal da Ata de registro de preços nº 02/2025, 
de vigência de 13/01/2025 a 13/01/2026, publicado em 26/02/2025, celebrado 
entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a Pessoa Jurídica, FONTE SERRA 
DO DIVISOR, que tem como objeto a compra de água mineral, Pregão Eletrônico 
SRP nº 016/2024 e Processo Administrativo PJ Nº 3750/2024.
 Gestor Titular: Maria de Jesus Mourão Fiscal Titular: Eliton Souza da Rocha