ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 440 DE 08 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo de 

nº 011/2024, Pregão Presencial de nº 041/2023.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de 
suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e: CONSIDE
RANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo, em especial a 
Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que institui normas para licita
ções e contratos da administração pública; CONSIDERANDO a necessidade 
de se realizar as fiscalizações nos contratos administrativos.
 RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação 
vigente, atuarem como gestor e fiscal do Primeiro termo aditivo de prazo do Contrato 
Administrativo de nº 011/2024, de vigência de 11/03/2024 a 20/12/2025, celebrado 
entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a Pessoa Jurídica, F. O. CARVALHO DA 
SILVA LTDA, que tem como objeto a locação de barbo com condutor, Pregão Presen
cial de nº 041/2023 e Processo Administrativo PJ Nº 4802/2025. 
Gestor Titular: Abimael Caxias de Almeida Fiscal Titular: Jose Francisco Sena de Sousa