ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 407, DE 10 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.112/2025;
R E S O L V E:
Art. 1° - CONCEDER ao servidor municipal, DIONE VON ELEAMEM BAIMA, matricula nº 1004, ocupante do cargo de digitador, da Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura Municipal de Tarauacá, e em razão dos serviços de assessoramento e por tal função conceder-lhe a GFC - 13.
Art. 2°- REVOGAR, a portaria nº 271 de 24 de fevereiro de 2025, conforme publicado no DOE nº 13.972, no dia 26 de fevereiro de 2025.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, com efeitos retroativos de 01 abril de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre