ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DA CASA CIVIL

 PORTARIA Nº 398 DE 07 DE ABRIL DE 2025.

 “Dispõe sobre a nomeação dos novos Membros do Conselho Municipal de 
Educação. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ, usando das atribui
ções que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
 CONSIDERANDO o Oficio nº 011 de 06 de fevereiro de 2025, vindo do Con
selho Municipal de Educação onde solicita a nomeação dos novos membros 
titulares e suplentes representantes dos mais diversos segmentos tendo em 
vista que os membros anteriores foram desligados das Instituições nas quais 
representavam seus seguimentos, de acordo com a Lei 964/2019 e que con
comitantemente, tomarão posse, coletivamente, perante o Secretário Munici
pal de Educação.
 RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR, os novos membros do Conselho Municipal de 
Educação do Município de Tarauacá – Acre, com a seguinte composição:

 Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, 
revogada as disposições em contrário.

 RODRIGO DAMASCENO CATÃO
 Prefeito de Tarauacá