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Número do Processo:

Portaria N°398/2025 -Nomeação dos novos Membros do CME

Legislação
Portaria
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14002

115

14 de abril de 2025

Gabinete do Prefeito

 ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DA CASA CIVIL


 PORTARIA Nº 398 DE 07 DE ABRIL DE 2025.

 “Dispõe sobre a nomeação dos novos Membros do Conselho Municipal de 
Educação. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ, usando das atribui
ções que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
 CONSIDERANDO o Oficio nº 011 de 06 de fevereiro de 2025, vindo do Con
selho Municipal de Educação onde solicita a nomeação dos novos membros 
titulares e suplentes representantes dos mais diversos segmentos tendo em 
vista que os membros anteriores foram desligados das Instituições nas quais 
representavam seus seguimentos, de acordo com a Lei 964/2019 e que con
comitantemente, tomarão posse, coletivamente, perante o Secretário Munici
pal de Educação.
 RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR, os novos membros do Conselho Municipal de 
Educação do Município de Tarauacá – Acre, com a seguinte composição:

 Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, 
revogada as disposições em contrário.


 RODRIGO DAMASCENO CATÃO
 Prefeito de Tarauacá

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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