ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 305, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a designação do Fiscal e Gestor de Contatos. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício 
de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município, em virtude da necessidade da formalização quanto à indicação de gestores e fiscais de contratos.RESOLVE:Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal, respectivamente, do Contrato nº 027/2024, com a vigência de 03/06/2024 a 01/10/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a pessoa jurídica PERFURAÇÕES VALE LTDA, com o objeto de contratação de empresa especializada para implantação de sistema de abastecimento de água na comunidade Acurauas da Prefeitura de Tarauacá, em atendimento ao Convênio nº 898305/2020 – SINCOV celebrado entre o Ministério da Defesa/ DPCN e o Município de Tarauacá, em conformidade com os detalhamento contidos neste Edital e seus anexos, por execução indireta, em regime de empreitada por preço Global, oriundo da Tomada de Preços nº 001/2023 e processo Administrativo nº 1.383/2024.

I - Gestor Titular: ANTONIO ROSENIR SILVA ARCENIO, CPF nº 622.415.322-15

II - Fiscal Titular: MARIA DO SOCORRO LIMA DE OLIVEIRA, CPF nº 922.814.002-04

Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ela confiadas.

Art. 3º - Compete ao servidor designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato.

Art. 4º - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES

Prefeita de Tarauacá

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PORTARIA Nº 305, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a designação do Fiscal e Gestor de Contatos. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em virtude da necessidade da formalização quanto à indicação de gestores e fiscais de contratos.

RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal, respectivamente, do Contrato nº 027/2024, com a vigência de 03/06/2024 a 03/09/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a pessoa jurídica PERFURAÇÕES VALE LTDA, com o objeto de contratação de empresa especializada para implantação de sistema de abastecimento de água na comunidade Acurauas da Prefeitura de Tarauacá, em atendimento ao Convênio nº 898305/2020 – SINCOV celebrado entre o Ministério da Defesa/ DPCN e o Município de Tarauacá, em conformidade com os detalhamento contidos neste Edital e seus anexos, por execução indireta, em regime de empreitada por preço Global, oriundo 
da Tomada de Preços nº 001/2023 e processo Administrativo nº 1.383/2024.
I - Gestor Titular: ROSENIR SILVA ARCENIO
II - Fiscal Titular: MARIA DO SOCORRO LIMA DE OLIVEIRA

Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ela confiadas. 

Art. 3º - Compete ao servidor designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato.

Art. 4º - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação. 

MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá