ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 295, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a designação do Fiscal e Gestor de Contatos. 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em virtude da necessidade da formalização quanto à indicação de gestores e fiscais de contratos.

RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal, respectivamente, do TERMO DE CONTRATO nº 008/2024, com a vigência de 28/02/2024 a 31/12/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a pessoa jurídica M. B. ELIAMEN SILVA - ME, com o objeto de contratação de empresa especializada para fornecimento de café em pó torrado e moído; e açúcar cristalizado, visando atender as demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Tarauacá, conforme descrito e qualificado no Temo de Referência, oriundo a ATA de Registro de Preço nº 017/2023 – Pregão Presencial nº 001/2023 e processo Administrativo nº 302/2024.
I - Gestor Titular: ANDRÉ DE SOUZA AGUIAR, CPF nº 948.611.852-15738.857.702-53
II - Fiscal Titular: MELANIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF nº 673.029.712-34

Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ela confiadas. 

Art. 3º - Compete ao servidor designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato.

Art. 4º - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá