ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 292, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

Altera a redação da Portaria Municipal nº 232, de 19 de abril de 2021, que trata sobre a nomeação da Coordenadora do Programa Bolsa Família, no âmbito do Município de Tarauacá.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1004/2021;

CONSIDERANDO a criação do Programa Auxílio Brasil, Programa que substitui o Bolsa Família, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, regulamentado pelo Decreto Federal nº 10.852, de 8 de novembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização na nomenclatura do programa.

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Municipal nº 232, de 19 de abril de 2021, que trata sobre a Designação da Coordenadora de Informações Educacionais do Programa Auxilio Brasil na Secretaria Municipal de Educação, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º DESIGNAR, à servidora, JEANE DA SILVA PEREIRA, portadora do CPF Nº 673.585.602-30, para exercer a função de Coordenadora de Informações Educacionais do Programa Auxilio Brasil na Secretaria Municipal de Educação.

vinculado a Secretaria Municipal de Promoção Social, referência CEC-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá