ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 191, DE 05 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a designação dos servidores abaixo relacionados

para atuarem no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria

Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do

Município de Tarauacá – Acre e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,

no exercício de suas funções e usando de suas atribuições

que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO

a Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica

nº 003/2022, que entre si celebraram a União/Delegacia da

Receita Federal do Brasil em Rio Branco-Acre e o Município

de Tarauacá-Acre.

RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, a agente público municipal MELÂNIA

DO NASCIMENTO OLIVEIRA, portadora do RG nº 349153 SSP/AC

e do CPF nº 673.029.712-34, para exercer a função de SUPERVISORA

(coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e

supervisionar as ações) do Ponto de Atendimento Virtual da

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no

âmbito do Município de Tarauacá - Acre.

Art. 2º DESIGNAR, o agente público municipal HERIBERTO

CANDIDO AMORIM, portador do RG nº 337212 SSP/AC e

do CPF de CPF nº 641.299.852-72, para exercer a função

de ATENDENTE no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria

Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do

Município de Tarauacá - Acre.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura

e publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá