ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 172, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o Art. 60, inciso V da Lei Orgânica do município e;

CONSIDERANDO o Decreto municipal nº 129/2023, de 26 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 13.681, em 27 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Tarauacá/AC.

RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora abaixo para exercer a função de agente de contratação nos termos do art. 6º, incisos LX, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 129/2023 nos termos do art. 64, nas modalidades de  licitação previstas na Lei Federal supracitada:
I - JANETH REBOUÇAS DE ALMEIDA SANTOS

Art. 2º Designar os servidores abaixo como Comissão Permanente de Contratação, contendo, Agente de Contratação e Membros de Apoio:
I - JANETH REBOUÇAS DE ALMEIDA SANTOS – Agente de Contratação
II – CARLA MARIA MAIA VERAS – Membro de Apoio

III- MARCOS ARAÚJO DE SÁ – Membro de Apoio
IV – MARIA ILLA MARTINS MOURA – Membro de Apoio
V - MAVIER TEREZA ARAÚJO ROCHA – Membro de Apoio
VI - MARIA DE JESUS MOURÃO DA SILVA – Membro de Apoio

Art. 3º Em acordo com o art. 69 do Decreto Municipal nº 129/2023 de 26 de dezembro de 2023, não é atribuição do agente de contratação, pregoeiro ou comissão de contratação a instrução e condução dos processos de contratação direta.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2024. 

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá

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PORTARIA Nº 172, DE 19 DE ABRIL DE 2024
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 60, inciso V da Lei Orgânica do município e;

CONSIDERANDO o Decreto municipal nº 129/2023, de 26 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 13.681, em 27 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Tarauacá/AC.

RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora abaixo para exercer a função de agente de contratação nos termos do art. 6º, incisos LX, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 129/2023 nos termos do art. 64, nas modalidades de licitação previstas na Lei Federal supracitada:
I - JANETH REBOUÇAS DE ALMEIDA SANTOS

Art. 2º Designar os servidores abaixo como Comissão Permanente de Contratação, contendo, Agente de Contratação e Membros de Apoio:
I - JANETH REBOUÇAS DE ALMEIDA SANTOS – Agente de Contratação
II – CARLA MARIA MAIA VERAS – Membro de Apoio
III- MARCOS XXX – Membro de Apoio
IV – MARIA ILA XXX – Membro de Apoio
V - MAVIER TEREZA ARAÚJO ROCHA – Membro de Apoio
VI - MARIA DE JESUS MOURÃO DA SILVA – Membro de Apoio

Art. 3º Em acordo com o art. 69 do Decreto Municipal nº 129/2023 de 26 de dezembro de 2023, não é atribuição do agente de contratação, pregoeiro ou comissão de contratação a instrução e condução dos processos de contratação direta.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2024. 

Registra-se, 
publique-se 
e cumpra-se.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá