ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 161, DE 06 DE MAIO DE 2026
“Dispõe sobre a substituição de servidor designado por portaria anterior e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e:
CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo, em especial a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da administração pública;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa de substituição do servidor designado para a função de gestor de contrato;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 468, de 08 de abril de 2025, que designou gestor/fiscal para o Contrato nº 001/2025, exclusivamente para substituir o servidor nela indicado, passando a constar JOSÉ FRANCISCO BENIGNO GOMES em substituição ao servidor JOSÉ MESSIAS LIMA DA SILVA, com efeitos retroativos a 27 de abril de 2026.
Art. 2º Permanecem válidos, eficazes e regulares todos os atos administrativos praticados pela servidora anteriormente designada, até a data da efetiva substituição.
Art. 3º Ficam mantidas inalteradas as demais disposições da Portaria nº 468/2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre