ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 118, DE 04 DE MAIO DE 2022.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, ERLAN DE LIMA MOURÃO, CPF nº 495.213.812- 72, para exercer o cargo de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

Art. 2º. Pela acumulação descrita no artigo anterior, não decorrerá ao designado direito de acréscimo aos seus vencimentos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO

Prefeito em Exercício de Tarauacá