ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 107, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a designação do Fiscal e Gestor de Contatos. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em virtude da necessidade da formalização quanto à indicação de gestores e fiscais de contratos.

RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à 
legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Termo de Contrato nº 
003/2024, com a vigência de 30/01/2024 a 31/12/2024, celebrado entre 
a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a Pessoa Jurídica ISAEL A. SILVA 
CONSTRUTORA LTDA, com o objetivo de contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva 
com reposição de peças e acessórios pra a lancha da Secretaria Municipal 
de promoção Social do município de Tarauacá, conforme as especificações 
constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial nº 033/223, proposta da Contratada e demais 
documentos constantes do Processo nº 4290/2023.
I - Gestor Titular: CAMILA FIGUEIREDO ALBQUERQUE, 
CPF Nº: 922.734.242-72.
II - Fiscal Titular: ANTONIO JOEL DA SILVA E SOUZA, 
CPF Nº 951.159.002-20.

Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ela confiadas. 

Art. 3º - Compete ao servidor designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das 
atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato.

Art. 4º - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização 
do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as 
disposições legais pertinentes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação. 

MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá

**************************************************
PORTARIA Nº 107, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a designação do Fiscal e Gestor de Contatos. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, 
no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em virtude da 
necessidade da formalização quanto à indicação de gestores e 
fiscais de contratos.

RESOLV E:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em

observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do 
Termo de Contrato nº 003/2024, com a vigência de 30/01/2024 
a 31/12/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá

e a Pessoa Jurídica ISAEL A. SILVA CONSTRUTORA LTDA, 
com o objetivo de contratação de empresa especializada para 
prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com 
reposição de peças e acessórios pra a lancha da Secretaria Municipal de promoção Social do município de Tarauacá, conforme 
as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial nº 
033/223, proposta da Contratada e demais documentos constantes do Processo nº 4290/2023.
I - Gestor Titular: CAMILA FIGUEIREDO ALBQUERQUE, 
CPF Nº: 951.159.002-20.
II - Fiscal Titular: ANTONIO JOEL DA SILVA E SOUZA, 
CPF Nº 951.159.002-20.

Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor que trata esta 
Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. 
O gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a 
ela confiadas. 

Art. 3º - Compete ao servidor designado como fiscal do contrato, 
fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes

contratuais para que tome as providências cabíveis, além das 
demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo 
exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência

do contrato.

Art. 4º - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização 
do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as 
disposições legais pertinentes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá