ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 80/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas por lei;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, a servidora MARIA IVANITE BATISTA DA SILVA,

AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula nº882, com base na

Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM)

Período de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido

entre 01.08.2008 a 31.07.2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
a contar nos períodos intercalados 01.07.2024 a 30.07.2024, 01.09.2024, 
01.09.2024 a 30.09.2024 e 01.11.2024 a 30.11.2024.
Suanne Souza Batista de Oliveira

Secretária de Administração
Decreto Nº 053/2024