ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

PORTARIA Nº 046, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei 
Municipal nº 795/2014;
CONSIDERANDO a solicitação de mudança dos membros titulares e suplentes representantes do Conselho Tutelar, através do Oficio Nº 05/2024 
do Conselho Municipal de Educação - CME.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os novos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação - CME.
Art. 2º. Os titulares e suplentes discriminados na Portaria nº 023, de 18 de janeiro de 2022, em seu artigo 1º do seguimento Representantes do 
Conselho Tutelar, passará a ser representado pelos seguintes membros:
Nome Representatividade Titular/Suplente
ANTONIO DE SOUZA CASTRO Conselho Tutelar Titular
ANA MARIA BATISTA DA SILVA Conselho Tutelar Suplente
Art. 3º REVOGAR, a Portaria nº 140, de 25 de maio de 2022,
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação. 
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá