ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 43/2024 DE 05 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, a servidora MARIA VALDILENE OLIVEIRA DA SILVA, PROFESSORA, matricula nº478, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 13.03.2002 a 12.03.2007.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar no período de 01.02.2024 a 30.04.2024.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 24/2023