ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 39/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, ao servidor JOSE DA SILVA LIMA, PROFESSOR, matricula nº428, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor
Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período de Licença Prêmio, referente ao
período aquisitivo compreendido entre 13.03.2017 a 13.03.2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar no período de 10.04.2023 a 10.07.2023.
ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 024/2023