PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 PORTARIA Nº 04, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
 Designar o servidor Erlan de Lima Mourão para exercer o Cargo de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Acompanhamento E controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por leis.
 RESOLVE:
 Art. 1º DESIGNAR o servidor da Rede Municipal de Ensino, o Senhor ERLAN DE LIMA MOURÃO, portador do CPF n° 495.213.812-72, para exercer o Cargo de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.

 Art. 2º Pela acumulação descrita no artigo anterior, não decorrerá direito de acréscimo aos seus vencimentos.

 Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro do corrente revogam-se as portarias anteriores.

 GABINETE DO SECRETÁRIO, em 13 de janeiro de 2025. 

CARLOS GOMES DE SOUZA
 Secretário Municipal de Educação
 Decreto: 010/2025