ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 04/2023 DE 05 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, a servidora MARIA ANTONIA MAIA NASCIMENTO,
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula nº925, com base na
Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 60

(sessenta) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo

compreendido entre 01.08.2008 a 31.07.2013.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a contar no período de 01.03.2023 a 29.04.2023.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 105/2022