ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 

PORTARIA Nº 80/2019 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso

de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a servidora MARIA CIRLENE VIANA RODRIGUES,
ACS, matrícula nº 926, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do
Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 03 (três) meses de

Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre
01.08.2008 a 01.08.2013.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a contar nos períodos de 01.12.2019 a 28.02.2020.

Emili do Vale Leal Figueiredo
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019